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Ato Original
Aviso n.º 1454/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização de Salvaguarda do Centro Tradicional da Marinha Grande. - Discussão pública. - Álvaro Neto Órfão, presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande:
Torna público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, se encontra aberto novo período de discussão pública relativo ao Plano de Urbanização de Salvaguarda do Centro Tradicional da Marinha Grande, durante 60 dias.
O Plano pode ser consultado na Câmara Municipal da Marinha Grande de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário de expediente - das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos. Durante aquele período, os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou informação adicional na Divisão de Ordenamento e Planeamento Urbanístico, no rés-do-chão, do edifício azul sito no Largo de 5 de Outubro. Mais se informa que irá realizar-se uma sessão pública no auditório do Museu do Vidro, no dia 21 de Março pelas 21 horas.
As reclamações, observações ou sugestões que os interessados entendam apresentar, deverão ser feitas em impresso próprio a fornecer pelos serviços ou em carta devidamente identificada dirigida ao presidente da Câmara.
Torna-se público que o prazo de 60 dias começa a contar 15 dias após a data da publicação deste aviso no Diário da República.
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
22 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Álvaro Neto Órfão.
