Despacho n.º 6640/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6640/2005 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 10 de Março de 2005, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003:

Fernando Cardoso Virgílio Ferreira - nomeado definitivamente, precedendo concurso, na categoria de técnico superior principal da carreira de jurista. Esta nomeação produz efeitos retroactivos a 10 de Março de 2005 por nessa data já existirem os pressupostos justificativos de retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Março de 2005. - O Subdirector-Geral, João Leitão.