Despacho n.º 6650/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6650/2005 (2.ª série). - A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Paiã está localizada no Bairro da Condessa e situada no local desde sempre conhecido por Quinta da Condessa.

O município de Odivelas, atento à necessidade da identificação da comunidade local e educativa à sua escola propõe que o estabelecimento de ensino em causa seja denominado de Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Quinta da Condessa como forma de perpetuar a antiga toponímia relacionada com as características geográficas e históricas do local.

Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância da Paiã, Pontinha, passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Quinta da Condessa, Pontinha.

10 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.