Despacho n.º 6676/2005 (2.ª série), de 31 de março

Despacho n.º 6676/2005 (2.ª série). - Considerando o requerimento da Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior da Maia, no sentido de ser autorizado o funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) em Gestão da Qualidade, em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos e em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação;

Considerando o disposto na Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril);

Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 45/2002, de 16 de Janeiro, que criou, na área de Ciências Empresariais, entre outros, o CET em Gestão da Qualidade;

Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro, que criou, na área das tecnologias da informação e comunicação, os CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos e em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação:

Determino:

1 - O Instituto Superior da Maia é autorizado a ministrar os seguintes CET:

a) Gestão da Qualidade;

b) Desenvolvimento de Produtos Multimédia;

c) Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos;

d) Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação.

2 - Podem ter acesso aos CET referidos nas diversas alíneas do número anterior os indivíduos que preencham os requisitos constantes do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, sendo cumulativamente exigido:

a) Para o acesso aos cursos da alínea a), o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 45/2002, de 16 de Janeiro;

b) Para o acesso aos cursos das alíneas b), c) e d), o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro.

3 - Nos termos do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria n.º 989/99, os titulares dos diplomas de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade, em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos e em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação atribuídos pelo Instituto Superior da Maia podem concorrer à matrícula e inscrição ao abrigo do disposto no Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1081/2001, de 5 de Setembro, e 393/2002, de 12 de Abril), aos cursos de licenciatura constantes do anexo do presente despacho.

4 - Os titulares de diplomas de especialização tecnológica em Gestão da Qualidade, em Desenvolvimento de Produtos Multimédia, em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos e em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação que sejam admitidos à matrícula e inscrição nos cursos a que se refere o número anterior são dispensados da frequência de um conjunto de unidades curriculares, como indicado no anexo do presente despacho.

5 - A autorização de funcionamento concedida por este despacho é válida pelo prazo de dois ciclos de formação.

6 - A renovação da autorização de funcionamento poderá ser requerida até 90 dias antes do seu termo de validade.

7 - Do pedido de renovação da autorização de funcionamento devem constar, cumulativamente:

a) A comprovação, através de avaliação externa, da necessidade formativa;

b) Declaração, sob compromisso de honra, da continuidade das condições de oferta existentes para o ciclo anterior, em termos de recursos e de protocolos.

8 - Caso não se verifique, no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente despacho, o início efectivo do funcionamento de algum dos CET nele previstos, deve considerar-se caducada a respectiva autorização.

28 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia

Prosseguimento de estudos

(ver documento original)

Curso de especialização tecnológica em Gestão de Qualidade

Prosseguimento de estudos

(ver documento original)

Curso de especialização tecnológica em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos

Prosseguimento de estudos

(ver documento original)

Curso de especialização tecnológica em Tecnologias e Programação de Sistemas de Informação

Prosseguimento de estudos

(ver documento original)