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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6699/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Teixeira Ferreira Roquette das funções de chefe do meu Gabinete, nomeado pelo despacho n.º 17 149/2004, de 23 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 9 de Março de 2005.
8 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Jorge Fernando Magalhães da Costa.
