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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 6702/2005 (2.ª série). - Rectifico o meu despacho n.º 28-XVI/2005/MT e que se deve ler como o segue:
"1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é exonerado do cargo de assessor do meu Gabinete o licenciado Alexandre Miguel Guiomar Gomes Gonçalves Barata.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005."
1 de Fevereiro de 2005. - O Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
