Edital n.º 470/2005 (2.ª série), de 31 de março

Edital n.º 470/2005 (2.ª série). - Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, faz saber publicamente que, por acórdão proferido no processo disciplinar n.º 53/D/03, pelo Conselho de Deontologia de Faro em 12 de Outubro de 2004, que foi confirmado por acórdão de 5 de Novembro de 2004, do conselho superior da Ordem dos Advogados portugueses, foi aplicada ao Dr. Joaquim Rogério Santos Barroso, que também usa o nome abreviado de Rogério Barroso, advogado inscrito pela comarca de Faro, portador da cédula profissional n.º 6156-L, a pena disciplinar de expulsão, por violação grave e consciente dos deveres consignados nos artigos 53.º, n.os 1 a 5, 76.º, n.º 1, e 79.º, alíneas a) e e), todos do Estatuto da Ordem dos Advogados, na citada redacção.

O cumprimento da presente pena teve o seu início em 4 de Janeiro de 2005, que foi o dia seguinte àquele em que o advogado arguido deveria considerar-se notificado do aludido acórdão do conselho superior da Ordem dos Advogados.

Para constar se passou o presente edital que vai ser afixado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

3 de Março de 2005. - O Bastonário, Rogério Alves.