Despacho n.º 7061/2006 (2.ª série), de 29 de março

Despacho n.º 7061/2006 (2.ª série). - A Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro, determina a forma de licenciamento para a pesca dirigida a espadarte no Atlântico Norte e no Mediterrâneo, estabelecendo que a quota de espadarte no Atlântico Norte atribuída às embarcações registadas em portos do continente é repartida, por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura, de acordo com o disposto no seu n.º 9.

A Portaria n.º 898/2004, de 22 de Julho, estabelece a chave de repartição da quota atribuída através de regulamentação comunitária, determinando que 66,1% daquela cabe às embarcações registadas em portos do continente.

Nestas condições, tendo sido fixada para o ano 2006 a quota portuguesa de espadarte no Atlântico a norte de 5º de latitude norte em 1010 t, é atribuída uma quota de 667,61 t às embarcações registadas em portos do continente.

Assim:

1 - A quota de espadarte no Atlântico Norte atribuída às embarcações registadas nos portos do continente para o ano 2006 é repartida conforme consta do anexo do presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - Qualquer transferência de quotas entre as embarcações a que se refere o número anterior só poderá ter lugar mediante autorização do director-geral das Pescas e Aquicultura.

3 - A repartição ora efectuada não é constitutiva de direitos, podendo a todo o tempo ser alterada ou retirada como resultado de decisões nacionais ou comunitárias no âmbito da conservação dos recursos.

10 de Março de 2006. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.

ANEXO

Embarcações licenciadas ao abrigo do n.º 1.º, alínea a), da Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro - 72% da quota

PRT ... Nome da embarcação ... Matrícula ... Quota (toneladas)

PRT000019496 ... Alberto Miguel ... SN-828-C ... 20,03

PRT000019346 ... Alcyon ... A-3319-N ... 20,03

PRT000022478 ... Algamar ... SN-833-C ... 20,03

PRT000001591 ... Altair ... V-1073-C ... 20,03

PRT000019501 ... Augusto Alberto ... SN-806-C ... 20,03

PRT000020258 ... Avo Vianez ... PV-271-C ... 20,03

PRT000019788 ... Capitão José Vilarinho ... A-3344-N ... 20,03

PRT000022622 ... Emibrupa ... PE-2355-C ... 20,03

PRT000019088 ... Hemisfério Norte ... A-3300-N ... 20,03

PRT000019093 ... Hemisfério Sul ... A-3302-N ... 20,03

PRT000019727 ... Infante Dom Henrique ... LG-1334-C ... 20,03

PRT000020572 ... Jamaica ... PE-2277-C ... 20,03

PRT000020069 ... Lagoal ... AN-168-C ... 20,03

PRT000019726 ... Mar Português ... PE-2191-C ... 20,03

PRT000020091 ... Maria Teixeira ... A-3543-C ... 20,03

PRT000001582 ... Meridiano ... L-2054-C ... 20,03

PRT000019385 ... Miguel Santos ... PE-2081-N ... 20,03

PRT000001583 ... Paralelo ... A-3239-C ... 20,03

PRT000019596 ... Paula Filipa ... PE-2139-C ... 20,03

PRT000020441 ... Pereira e Moca ... PV-276-C ... 20,03

PRT000020256 ... Sérgio Bruno ... VC-260-C ... 20,03

PRT000019524 ... Trinitá ... PE-2164-C ... 20,03

PRT000001538 ... Verdemilho ... V-1065-C ... 20,03

PRT000001540 ... Vista Alegre ... A-3148-C ... 20,03

Total ... 480,72

Embarcações licenciadas ao abrigo do n.º 1.º, alíneas b) e c), da Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro, por um período de oito meses - 19% da quota

PRT ... Nome da embarcação ... Matrícula ... Quota (toneladas)

PRT000022470 ... Ana da Quinta ... AN-185-C ... 6,04

PRT000020103 ... Anacleto António ... SB-1252-C ... 6,04

PRT000021994 ... António Maria ... V-1072-C ... 6,04

PRT000020101 ... Castelino Manuel ... SB-1267-C ... 6,04

PRT000022477 ... Dário Filipe ... SN-832-C ... 6,04

PRT000019475 ... Emiliano Pai ... SB-1228-C ... 6,04

PRT000022560 ... Estrela de Âncora ... AN-186-C ... 6,04

PRT000021970 ... Filho da Escola ... VC-257-C ... 6,04

PRT000021161 ... Filipa Miguel ... SB-1283-C ... 6,04

PRT000021250 ... Glória do Mar ... PE-2271-C ... 6,04

PRT000020341 ... José Leste ... SB-1265-C ... 6,04

PRT000019903 ... Luís Fortunato ... PV-269-C ... 6,04

PRT000020090 ... Luz da Aurora ... FZ-824-C ... 6,04

PRT000019321 ... Mar Largo ... PE-2078-N ... 6,04

PRT000020322 ... Marques Novo ... VC-240-C ... 6,04

PRT000020109 ... Monserrate ... PV-277-C ... 6,04

PRT000022005 ... Nova Gurita ... PE-2336-C ... 6,04

PRT000020821 ... Novo Jaime Maria ... PV-281-C ... 6,04

PRT000021995 ... Príncipe das Marés ... PM-1218-C ... 6,04

PRT000020363 ... Sonho do Zeca ... VR-518-C ... 6,04

PRT000023093 ... Construção por substituição da Nova Senhora da Paz ... ... 6,04

Total ... 126,84

Embarcações licenciadas ao abrigo do n.º 1.º, alínea c), da Portaria n.º 34/2002, de 9 de Janeiro, por um período de cinco meses - 4% da quota

PRT ... Nome da embarcação ... Matrícula ... Quota (toneladas)

PRT000001730 ... Albimar ... PE-1999-C ... 3,34

PRT000001682 ... David Malheiros ... PE-1984-C ... 3,34

PRT000020537 ... Leão Marinho ... PE-2173-C ... 3,34

PRT000019544 ... Mar e Pesca ... SB-1218-C ... 3,34

PRT000022006 ... Porto Dinheiro ... PE-2309-C ... 3,34

PRT000021252 ... Régio Mar ... VC-247-C ... 3,34

PRT000022881 ... Sonho de Infância ... LG-1348-C ... 3,34

PRT000021369 ... Virgem das Graças ... PE-2313-C ... 3,34

Total ... 26,72