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Ato Original
Análise Jurídica
Anúncio n.º 2/2006/M (2.ª série). - Conforme determina o artigo 275.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira publica a lista das adjudicações de obras públicas efectuadas no ano 2005:
1) Remodelação dos balneários femininos, instalação de pessoal e comunicação social do Estádio dos Barreiros, mediante concurso limitado sem publicação de anúncio, pelo valor de Euro 165 356,23, acrescido do IVA, adjudicada à empresa Saul & Filhos, Lda.;
2) Execução do acesso poente ao Campo de Futebol 1.º de Maio, mediante concurso limitado sem publicação de anúncio, pelo valor de Euro 93 237,93, acrescido do IVA, adjudicada à empresa EDIMADE, Edificadora da Madeira, S. A.;
3) Beneficiação das infra-estruturas desportivas na Escola Secundária Jaime Moniz, mediante concurso limitado sem publicação de anúncio, pelo valor de Euro 128 973,45, acrescido do IVA, adjudicada à empresa EDIMADE, Edificadora da Madeira, S. A.
6 de Março de 2006. - O Presidente, Carlos Norberto Catanho José.
