Aviso n.º 2451/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de abril

Aviso n.º 2451/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração da tabela de taxas, tarifas e licenças municipais. - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Cinfães deliberou, em sessão ordinária de 25 de Fevereiro de 2005, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a seguinte alteração à tabela de taxas, tarifas e licenças municipais.

O artigo 40.º passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 40.º

1 - Cada quilómetro a partir da sede da instituição (mini-autocarro):

a) Nos primeiros 100 km - 0,30 euros;

b) Nos restantes - 0,15 euros.

2 - Cada quilómetro a partir da sede da instituição (autocarro):

a) Nos primeiros 100 km - 0,60 euros

b) Nos restantes - 0,30 euros.

Observação: A esta taxa acresce o IVA à taxa legal em vigor.

Mais se torna público que esta alteração entra em vigor imediatamente após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

11 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, José Manuel Pereira Pinto.