Aviso n.º 2453/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de abril

Aviso n.º 2453/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, de acordo com o meu despacho de 10 de Fevereiro de 2005, determinei a renovação dos contratos a termo certo, por um ano, ou seja, até 24 de Abril de 2006, na categoria de auxiliar administrativo, escalão 1, índice 128, com Joana Sofia Nunes Catarino e Marisa José Ferreira Martins, contratos que haviam sido celebrados para o período de 25 de Outubro de 2004 a 24 de Abril de 2005.

As renovações acima mencionadas não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

24 de Fevereiro de 2005. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.