Aviso n.º 2455/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de abril

Aviso n.º 2455/2005 (2.ª série) - AP. - Loteamento de habitação social de Monte de Cima - freguesia de Pardilhó. - José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja:

Torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de discussão pública do loteamento de habitação social de Monte de Cima, da freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja, que se iniciará oito dias após a data de publicação deste aviso no Diário da República, e se concluirá 15 dias depois.

A proposta de loteamento de habitação social de Monte de Cima, realizada no âmbito do programa especial de realojamento (PER) - Estarreja, estará patente ao público interessado na Divisão de Planeamento e Urbanismo desta Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Pardilhó, no horário normal de funcionamento.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça de Francisco Barbosa, 3864-001 Estarreja, via fax: 234840607, ou, ainda, por correio electrónico: dpu@cm-estarreja.pt, dentro do referido período de discussão pública.

7 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.