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Ato Original
Despacho n.º 27 138/2005 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Novembro de 2005 do director regional de Agricultura de Trás-os-Montes:
Manuel Amadeu de Oliveira Moura, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes a exercer funções de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controle Orçamental - autorizada a renovação da comissão de serviço do referido cargo, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Dezembro de 2005. - O Director Regional, Carlos Guerra.
