Despacho Conjunto n.º 1110/2005, de 30 de dezembro

Despacho conjunto n.º 1110/2005. - O Governo resolveu, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de Abril, adoptar os princípios orientadores para a estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência. Foi criada, na dependência do Ministro da Saúde, a Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência, assim como foram definidos os respectivos objectivos de actuação, tendo a sua composição sido fixada pelo despacho conjunto n.º 345/2005, de 23 de Maio.

Atendendo ao facto de, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, ter sido criada a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, que sucedeu ao Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, cumpre actualizar a composição da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência, garantindo a integração de quem melhor representa os cuidados primários.

Assim, torna-se necessário integrar na Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência um representante da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, em substituição do representante do anterior Grupo Técnico, assim assegurando a coordenação e complementaridade essenciais a estes tipos de cuidados.

Assim, ao abrigo do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de Abril, os Ministros da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social determinam que é nomeado o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, na qualidade de coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, em substituição da licenciada Regina Carlos.

2 de Dezembro de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.