Aviso n.º 12091/2005 (2.ª série), de 30 de dezembro

Aviso n.º 12 091/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º, n.º 3 do artigo 8.º e do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho de 18 de Março de 2005 do presidente do Instituto de Meteorologia, I. P., se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de quatro lugares na categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1, na carreira de técnico de informática do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria n.º 506/88, de 28 de Julho, nas áreas de infra-estrutura tecnológicas.

1 - Prazo de validade - o concurso tem a validade de um ano.

2 - Lugares a concurso:

Referência A - para funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do ex-INMG - três lugares;

Referência B - para funcionários pertencentes a outros quadros de pessoal - um lugar.

3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 220/2003, de 20 de Setembro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção introduzida pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, 97/2001, de 26 de Março, e 353-A/89, de 16 de Outubro, a Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril, e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Conteúdo funcional - as funções descritas na Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril.

5 - Remunerações, condições e local de trabalho - o vencimento é o fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública e o local de trabalho situa-se no Instituto de Meteorologia, I. P.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Satisfazer as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

b) Possuir a categoria de especialista de informática, grau 1, nível 3, com, pelo menos, quatro anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom.

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no presente concurso serão os seguintes:

a) Prova de conhecimentos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - Prova de conhecimentos - a prova será escrita, terá a duração de uma hora e trinta minutos e incidirá sobre o programa aprovado pelo despacho conjunto n.º 1056/2005, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 236, de 12 de Dezembro de 2005.

7.2 - A prova de conhecimentos será, de per si, eliminatória, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.3 - A listagem da bibliografia necessária à preparação dos candidatos será publicada em anexo ao presente aviso.

7.4 - A prova de conhecimentos específicos, a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção serão classificadas na escala de 0 a 20 valores.

7.5 - A valorização da prova de conhecimentos específicos, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos nos termos legais.

8 - Classificação final - será adoptada a escala de 0 a 20 valores.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia, I. P., podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, I. P., sito na Rua C, ao Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, estado civil, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria, vínculo e serviço a que pertence;

d) Indicação do concurso a que se candidata, mediante referência ao presente aviso de abertura e à quota respectiva;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas como determina o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado, actualizado e assinado do qual conste, designadamente as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu, com a indicação dos respectivos períodos de permanência nos serviços e actividades relevantes, bem como indicação das acções de formação profissional frequentadas, entidades que as promoveram, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Documentos comprovativos da formação profissional;

d) Declaração do serviço comprovando a categoria e a natureza do vínculo do candidato, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, as classificações de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, obtidas no número de anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso e, obrigatoriamente, a obtida no último ano;

e) Declaração do serviço, com descrição detalhada das funções e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo funcionário;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito, que só deverão ser tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.

9.4 - A declaração referida na alínea d) do número anterior será oficiosamente entregue ao júri pela Divisão de Recursos Humanos relativamente aos candidatos que pertençam ao quadro de pessoal do ex-INMG, ficando estes igualmente dispensados da apresentação do documento a que se refere a alínea b) desde que o mesmo se encontre arquivado no respectivo processo individual.

10 - Publicitação das listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos e nos prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º, 38 e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Falsas declarações - as falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

12 - Registo na BEP - de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril, o presente concurso será devidamente registado na BEP.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Manuel Câmara e Sousa, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Carlos Manuel Cabral Fernandes, especialista de Informática, grau 3, nível 2.

José Carlos Monteiro, especialista de informática, grau 2, nível 2.

Vogais suplentes:

Luís Filipe Soares do Rosário Cardoso, especialista de Informática, grau 3, nível 2.

Maria do Rosário Ribeiro, especialista de informática, grau 2, nível 2.

O presidente do júri será substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

Nos termos do disposto no despacho conjunto n.º 373/2000 (2.ª série), de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

22 de Dezembro de 2005. - O Vice-Presidente, António Dias Baptista.

ANEXO

Listagem da bibliografia

Fundamentos dos Sistemas Operativos, José Alves e Paulo Guedes, Editorial Presença.

Livro Verde para a Sociedade da Informação, Ministério da Ciência e da Tecnologia.

Gestão da Informação, Carlos Zorrinho, Editorial Presença.

Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), rectificada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 276, de 28 de Novembro de 1998.

An Introdution to Database Systems, C. J. Date, Addison-Wesley Publishing Company.