Despacho n.º 27100/2005 (2.ª série), de 30 de dezembro

Despacho n.º 27 100/2005 (2.ª série). - Lista 50/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 15 de Novembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º e 17.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Claudio d'Agrella ... 24-4-62

Lucilia de Almeida Rocha ... 27-4-59

Joelma Eleuterio Velasquez de Barros ... 23-8-70

13 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.