Diário do Govêrno n.º 104/1938, Série I de 1938-05-07

Dá plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público relativas ao período decorrido desde 1 de Julho de 1930 até 31 de Dezembro de 1936

Aprova a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Autoriza a emissão de moedas metálicas de valor facial de 2$50, 5$00 e 10$00 destinadas à colónia de Moçambique

Despacho pelo qual se esclarece que as caldeiras de cozedura, destilação ou análogas não estão compreendidas nas isenções de condicionamento industrial constantes do decreto n.º 27758