Diário do Govêrno n.º 108/1938, Série I de 1938-05-12

Cria a secretaria notarial de Oliveira de Azeméis

Reduz o número de obrigações do empréstimo que a Federação Nacional dos Industriais de Moagem foi autorizada a emitir por portaria n.º 8648, mantendo-se sem alteração o plano de amortização inserto no Diário do Govêrno n.º 58, 3.ª série, de 11 de Março de 1937, até integral pagamento das obrigações emitidas

Autoriza o governador geral da colónia de Angola e o governador da colónia de S. Tomé e Príncipe a abrir créditos especiais para fazer face a encargos imprevistos nas tabelas de despesa