Diário do Govêrno n.º 124/1938, Série I de 1938-05-31

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica na Índia comunicado à Sociedade das Nações que modificara o teor de um dos parágrafos da reserva anexa à assinatura pela Índia da Convenção de 1926 relativa à escravatura, no que respeita às partes não administradas dos distritos fronteiriços da Sadiya e de Balipara

Modifica algumas das disposições do decreto n.º 27001, que instituíu a Junta Nacional dos Resinosos

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado que o desnaturante a empregar na desnaturação dos óleos comestíveis destinados a fins industriais seja o óleo de palma não refinado, na proporção de 4 por cento do óleo comestível a desnaturar