Rectificação n.º 255/2005, de 18 de fevereiro

Rectificação n.º 255/2005. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de Janeiro de 2005, a p. 1049, o aviso n.º 507/2005 (2.ª série), tabelas I a IV do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho, rectifica-se que, na tabela I, "Automóveis", a taxa prevista no grupo A, correspondente ao 1.º escalão (posterior a 1995), onde se lê "15,32" deve ler-se "15,52" e, na mesma tabela, a taxa prevista no grupo B, correspondente ao 3.º escalão (entre 1977 e 1989), onde se lê "8,19" deve ler-se "8,10".

3 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.