Acordo n.º 39/2005, de 18 de fevereiro

Acordo n.º 39/2005. - Rede de bibliotecas escolares - adenda ao acordo de cooperação com a Câmara Municipal de Guimarães. - O Ministério da Educação, através da Direcção Regional de Educação do Norte, representada pelo seu director, Lino Ferreira, e o município de Guimarães, através da Câmara Municipal, representada pelo seu presidente, António Magalhães da Silva, acordam, em aditamento ao acordo n.º 29/98, de 24 de Novembro de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 23 de Março de 1998, alargar a rede de bibliotecas escolares de incidência concelhia às seguintes escolas:

EB 1 Sande Martinho, representada por Mário António de Oliveira Rodrigues (presidente do conselho executivo do agrupamento);

EB 1/JI Cerca do Paço e EB 1/JI de Tulha Velha, representadas por Adelina Paula Mendes Pinto (presidente do conselho executivo do agrupamento).

À cláusula 6.ª serão, portanto, acrescentadas, com os mesmos pressupostos, as respectivas Escolas com os montantes que seguidamente se referem:

(Em euros)

Escola ... Equipamento/mobiliário ... Fundo documental

EB 1 Sande Martinho ... 4 500 ... 7 500

EB 1/JI Cerca do Paço ... 5 500 ... 7 500

EB 1/JI de Tulha Velha ... 5 500 ... 7 000

Estas verbas serão transferidas da Direcção Regional de Educação do Norte para a Câmara Municipal de Guimarães, mediante a apresentação de cópias autenticadas dos respectivos recibos de aquisição.

31 de Dezembro de 2003. - Pela EB 1 Sande Martinho, (Assinatura ilegível.) - Pela EB 1/JI Cerca do Paço e pela EB 1/JI de Tulha Velha, (Assinatura ilegível.) - Pela Câmara Municipal de Guimarães, António Magalhães da Silva. - Pela Direcção Regional de Educação do Norte, o Director Regional, Lino Ferreira.

Homologo.

A Ministra da Educação, Maria do Carmo Félix da Costa Seabra.