Despacho n.º 3647/2005 (2.ª série), de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3647/2005 (2.ª série). - A Comissão Europeia aprovou em Dezembro de 2004 uma decisão de apoio comunitário ao projecto PORTMOS - Integração do Sistema Marítimo-Portuário nas Auto-Estradas do Mar, apresentado por Portugal. Espera-se como resultado deste projecto um forte contributo para a definição, ao nível europeu, do conceito e dos requisitos que permitam o estabelecimento das "auto-estradas do mar", que terão impactes muito significativos no que respeita à organização das cadeias de transporte no espaço europeu.

Por este facto, o projecto obteve um elevado interesse por parte da Comissão Europeia, dos representantes dos Estados membros no Comité das RTE-T e no sector dos transportes de todos os países da União Europeia em geral.

Torna-se, portanto, imperioso que o projecto, cuja condução operacional é da responsabilidade da Associação dos Portos de Portugal (APP), corresponda a todas as expectativas geradas.

Assim, determino o seguinte:

1 - A Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes (IOT), apoiará e cooperará com a APP na definição das especificidades técnicas das diferentes fases do projecto, na análise e validação dos relatórios de progresso e na organização dos encontros e seminários internacionais.

2 - A IOT deverá preparar e divulgar a informação pertinente relacionada com o projecto, junto da Comissão Europeia e dos principais parceiros internacionais.

3 - A IOT acompanhará o desenvolvimento do projecto e deverá elaborar relatórios trimestrais onde, além da evolução física e financeira, analisará as principais conclusões dos estudos e relatórios de progresso e dos pareceres emitidos pelas principais entidades interessadas.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

28 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.