Aviso n.º 15/2005/A (2.ª série), de 18 de fevereiro

Aviso n.º 15/2005/A (2.ª série). - Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 14/2000/A, de 1 de Junho, e 24/2003/A, de 12 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e com vista à recolha de eventuais observações/contributos/reclamações sobre as soluções apontadas, torna-se público que a proposta do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico se encontra a discussão pública, podendo ser consultada entre os dias 10 de Fevereiro e 15 de Março de 2005 nos seguintes locais:

Serviços de Ambiente da Ilha do Pico, Edifício Matos Souto, Piedade, 9930-210 Lajes do Pico;

Comissão directiva da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, Rua do Conselheiro Terra Pinheiro, 9950-329 Madalena do Pico;

Câmara Municipal da Madalena do Pico, largo do Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena do Pico;

Câmara Municipal das Lajes do Pico, Rua de São Francisco, 9930-135 Lajes do Pico;

Câmara Municipal de São Roque do Pico, Alameda de São Roque, 9940-353 São Roque do Pico;

Site http://sra.azores.gov.pt.

O período de discussão pública compreenderá ainda três sessões de divulgação, a realizar nos seguintes locais, horas e datas:

Madalena do Pico, Casa do Povo da Criação Velha, pelas 20 horas do dia 2 de Março de 2005;

Lajes do Pico, Liga dos Amigos da Manhenha, pelas 20 horas do dia 3 de Março de 2005;

São Roque do Pico, Casa do Povo de Santa Luzia, pelas 20 horas do dia 4 de Março de 2005.

A consulta decorrerá entre os dias 10 de Fevereiro a 15 de Março de 2005, devendo todas as exposições ser apresentadas por escrito e dirigidas à comissão directiva da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, Rua do Conselheiro Terra Pinheiro, 9950-329 Madalena do Pico (telefone: 292628220; fax: 292628229) ou para o e-mail dspagazores.gov.pt, até ao referido termo.

25 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços de Promoção Ambiental, Margarida Quinteiro.