Despacho Conjunto n.º 142/2000, de 11 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 142/2000. - Nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, são transferidos para o património da Universidade de Coimbra os imóveis do domínio privado do Estado, sitos no Pólo II da mesma Universidade, os quais constam da relação apensa a este despacho, do qual é parte integrante.

10 de Janeiro de 2000. - Pelo Ministro das Finanças, António do Pranto Nogueira Leite, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. - Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior.

Parcela n.º 1

Situação - Pólo II, Quinta da Nora, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte e poente - Câmara Municipal de Coimbra;

Nascente - Instituto Superior de Engenharia, Universidade de Coimbra e parcela n.º 5 do Pólo II;

Sul - Estado Português (parcela n.º 3 do Pólo II).

Valor da aquisição - 24 516 500$00.

Área da parcela - 42 465 m2.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual - artigo 4244 (ver nota 1), Santo António dos Olivais;

Inscrição actual - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial 9921 (ver nota 2) - urbano, terreno destinado a construção, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Nesta parcela foi constituído direito de superfície a favor do Instituto de Pedro Nunes, tendo, para o efeito, sido destacada desta parcela uma outra, com a área de 7290 m2, que ficou registada na Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 4245 (situação descrita em anexo). Adquirida pelo Estado Português, através da então Direcção-Geral das Construções Escolares.

(nota 1) O actual artigo 4244 provém da anexação dos artigos 1072, 1073, 1074 e 2825.

(nota 2) O actual artigo matricial 9921, urbano, provém da anexação dos artigos matriciais rústicos 2014 e 2317-A.

Anexo à parcela n.º 1

Desta parcela n.º 1, atrás identificada, foi destacada uma outra, para efeito da constituição de direito de superfície a favor do Instituto de Pedro Nunes, com a seguinte identificação:

Situação - parte norte da parcela n.º 1.

Área da parcela - 7290 m2.

Valor da constituição do direito de superfície - atribuído à Universidade de Coimbra o valor de 5 000 000$00, correspondente a 10 unidades de participação no capital social do Instituto de Pedro Nunes.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição - artigo 4245, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial 10 008 - urbano, terreno destinado a construção, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - O direito de superfície foi constituído por escritura lavrada no 1.º Cartório Notarial de Coimbra no dia 15 de Outubro de 1995.

Parcela n.º 2

Situação - Pólo II, Quinta da Malavada, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte - Carranca Redondo (actualmente parcela n.º 5 do Pólo II);

Nascente - Adriano Lucas (actualmente parcela n.º 8 do Pólo II);

Poente - Câmara Municipal de Coimbra e Luís Augusto Ribeiro da Silva;

Sul - Maria Manuela de Brito Bobone Fernandes e outros (actualmente parcela n.º 16 do Pólo II).

Valor da aquisição - 18 000 000$00.

Área da parcela - 30 000 m2.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição n.º 13 077, a fl. 187 v.º do livro B-33;

Inscrição - ainda a favor do vendedor.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial rústico 2317-A, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirida para o Estado Português, através da então Direcção-Geral das Construções Escolares, por escritura lavrada na Secretaria Notarial de Coimbra, 1.º Cartório, em 29 de Janeiro de 1985.

Parcela n.º 3

Situação - Pólo II, sita a sul do Bairro da Polícia, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte - Câmara Municipal de Coimbra (actualmente parcela n.º 1 do Pólo II);

Sul - Quinta da Portela;

Nascente - Quinta da Malavada (actualmente parcela n.º 5 do Pólo II);

Poente - Câmara Municipal de Coimbra e caminho.

Área da parcela - 8200 m2.

Valor da aquisição - 4 100 000$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual - artigo 2849, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial 8698, urbano, terreno destinado a construção, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Foi adquirido pelo Estado Português, através da Universidade de Coimbra, à Câmara Municipal de Coimbra (escritura lavrada pela notária privativa da Câmara Municipal de Coimbra em 16 de Janeiro de 1987). Foi registada a favor do Estado, uma vez que a aquisição foi anterior à Lei de Autonomia Universitária.

Parcela n.º 4

Situação - Pólo II, Quinta da Nora, freguesia de Santo António dos Olivais (sul do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra).

Confrontações:

Norte - Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;

Sul - Alfredo Alves Henriques, Adriano Mário da Cunha Lucas e outra;

Nascente - Alfredo Alves Henriques (actualmente Universidade de Coimbra, parcela n.º 7 do Pólo II);

Poente - José Carranca Redondo (actualmente Universidade de Coimbra, parcela n.º 5 do Pólo II).

Área da parcela - 15 010 m2.

Valor da aquisição - 7 505 000$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição - artigo 1071/160787, Santo António dos Olivais.

Inscrição - a favor do Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - omisso.

Observação. - Adquirido pelo Estado Português à Câmara Municipal de Coimbra, através da então Direcção-Geral das Construções Escolares.

Parcela n.º 6

Situação - Pólo II, Pinhal de Marrocos, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte - herdeiros de Aníbal de Melo e outros (actualmente Estado Português, parcela n.º 4 do Pólo II);

Nascente - herdeiros de Adriano Lucas;

Sul - Quinta da Portela (actualmente Estado Português);

Poente - herdeiros de Aníbal de Melo (actualmente Universidade de Coimbra, parcela n.º 5 do Pólo II).

Área da parcela - 17 000 m2.

Valor da aquisição - 11 050 000$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual - artigo n.º 630, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial rústico 2023, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirido para o Estado Português pela Universidade de Coimbra a vários proprietários (família Mancelos), escritura lavrada na Secretaria Notarial de Coimbra, 2.º Cartório, em 30 de Janeiro de 1989.

Parcela n.º 11

Situação - Pólo II, Vila Franca, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte - herdeiros de Adriano Lucas (actualmente parcela n.º 8 do Pólo II);

Sul e nascente - caminho;

Poente - Augusto Duarte (actualmente Estado Português, parcela n.º 12 do Pólo II).

Área da parcela - 3000 m2.

Valor da aquisição - 1 950 000$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual - artigo 1838, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial rústico 2039, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirida para o Estado Português, através da Universidade de Coimbra, a Fernando da Costa e Manuel Simões (escritura lavrada na Secretaria Notarial de Coimbra, 2.º Cartório, em 1 de Julho de 1989).

Parcela n.º 12

Situação - Pólo II, Vila Franca, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte e poente - herdeiros de Adriano Lucas (actualmente parcela n.º 8 do Pólo II);

Nascente - Manuel Duarte (actualmente Estado Português, parcela n.º 11 do Pólo II);

Sul - caminho.

Área da parcela - 1622 m2.

Valor da aquisição - 1 054 300$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual - artigo n.º 01998, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial rústico 2038, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirida pelo Estado Português, através da Universidade de Coimbra, a Augusto da Encarnação (escritura lavrada no Cartório Notarial de Vila Nova de Poiares a 4 de Outubro de 1989).

Parcela n.º 15

Situação - Pólo II, Quinta da Boavista, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte e ponte - Urbanização da Quinta da Boavista de Luís Augusto Ribeiro da Silva;

Sul - Quinta da Portela (actualmente parcela n.º 16 do Pólo II);

Nascente - Câmara Municipal de Coimbra (actualmente parcela n.º 2 do Pólo II).

Área da parcela - 12 088 m2.

Valor da aquisição - 6 044 000$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual - artigo 1050/010787, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - parte do artigo matricial rústico 1977, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirida pelo Estado Português, através da Universidade de Coimbra, à Câmara Municipal de Coimbra (escritura lavrada no Cartório Notarial Privativo da Câmara Municipal de Coimbra em 16 de Janeiro de 1987).

Parcela n.º 16

Fracção 1

Situação - Pólo II, Quinta da Portela, freguesia de Santo António dos Olivais (a norte da circular da Boavista).

Confrontações:

Norte - terrenos da Universidade e Alfredo Alves Henriques;

Nascente - Quinta da Portela e José Libertador Rodrigues Marques (actualmente parcela n.º 17 do Pólo II).

Poente - Quinta da Boavista, Quinta da Portela e terrenos da Universidade;

Sul - Quinta da Portela e futura circular.

Área da parcela - 135 035 m2.

Valor da aquisição - 87 772 750$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição n.º 01510/271088, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial 7528, urbano (prédio destinado a construção), freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirida pelo Estado Português, através da Universidade de Coimbra (escritura lavrada na Secretaria Notarial de Coimbra, 2.º Cartório, em 28 de Janeiro de 1988).

Fracção 2

Situação - Pólo II, Quinta da Portela, freguesia de Santo António dos Olivais (a norte da circular da Boavista).

Confrontações:

Norte - terrenos da Universidade de Coimbra;

Sul - terrenos da Universidade de Coimbra e circular;

Nascente - terrenos da Universidade de Coimbra;

Poente - proprietários.

Área da parcela - 76 900 m2.

Valor da aquisição - 49 985 000$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição n.º 01644, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial 7527, urbano (prédio destinado a construção), freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Adquirida pelo Estado Português, através da Universidade de Coimbra (escritura lavrada na Secretaria Notarial de Coimbra, 2.º Cartório, em 22 de Dezembro de 1988, registada a favor do Estado Português).

Parcela n.º 17

Situação - Pólo II, Vila Franca, Pinhal de Marrocos, freguesia de Santo António dos Olivais.

Confrontações:

Norte e poente - Quinta da Portela (parcelar n.º 16 do Pólo II);

Sul - caminho;

Nascente - herdeiros de Adriano Lucas.

Área da parcela - 24 920 m2.

Valor da aquisição/indemnização por expropriação - 22 318 475$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição actual n.º 01483, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial rústico 2037, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Na parcela havia uma casa de habitação (artigo 678 da matriz urbana da freguesia de Santo António dos Olivais), que foi demolida com as obras do Pólo II. Adquirida por expropriação litigiosa a José Libertador da Cunha Rodrigues Marques e mulher (sentença proferida no processo n.º 1610/89, 2.º Juízo, 1.ª Secção, Tribunal Judicial de Coimbra).

Parcela n.º 18

Situação - Pólo II, Pinhal de Marrocos, freguesia de Santo António dos Olivais, Quinta de Vila Franca.

Confrontações:

Norte - ...

Nascente - ...

Poente - ...

Sul - ...

Área da parcela - 97 942 m2.

Valor da aquisição - 63 662 300$00.

Conservatória do Registo Predial de Coimbra:

Descrição n.º 1070, Santo António dos Olivais;

Inscrição - Estado Português.

1.ª Repartição de Finanças de Coimbra - artigo matricial rústico 1976 e urbano 387, freguesia de Santo António dos Olivais.

Observação. - Prédio misto composto por parte rústica e urbana. Adquirido pelo Estado Português, através da Universidade de Coimbra (escritura outorgada em 23 de Janeiro de 1987 na Secretaria Notarial de Coimbra, 2.º Cartório Notarial).

(ver documento original)