Despacho n.º 3794/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3794/2006 (2.ª série). - Lista n.º 52/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 21 de Dezembro de 2005, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Leila de Castro Ricciardi ... 3-10-70

Juliana Kellen Rabelo ... 24-11-77

Marcelo José dos Santos ... 4-12-48

Cleber Luiz de Almeida Pereira ... 30-12-83

José António da Silva Blanc ... 11-4-63

Maria Cristina Oliveira Blanc ... 9-7-65

Weisenhower Araújo do Nascimento ... 31-12-72

Renata Alves da Motta ... 27-3-76

Alex Silva Bernardino ... 9-8-87

Rodrigo de Souza Pires Alarcon ... 27-4-87

Márcio Strauhs da Costa ... 3-9-53

Nitiananda Ugolini Strauhs da Costa ... 5-3-56

Marcos António Gonçalves ... 22-12-65

Cleidimar Magalhães Silva ... 10-9-82

27 de Dezembro de 2005. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)