Despacho n.º 3845/2006 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3845/2006 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º, prevê a prorrogação do contrato administrativo de provimento dos internos que à data da sua entrada em vigor se encontravam a frequentar o internato complementar e requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.

Para o efeito, dispõe o citado decreto-lei que a identificação dos estabelecimentos e especialidades carenciados é feita por despacho do Ministro da Saúde, sob proposta das administrações regionais de saúde.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, determino o seguinte:

1 - Para efeitos de aplicação do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, consideram-se carenciados os estabelecimentos de saúde e as especialidades constantes do mapa anexo.

2 - Os médicos, a que se refere a supracitada alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, que tenham concluído o internato complementar na 2.ª época de 2005 devem requerer junto de qualquer das administrações regionais de saúde, no prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente despacho, a colocação em estabelecimentos constantes do mapa anexo.

3 - A candidatura é efectuada através de impresso próprio, a obter junto das administrações regionais de saúde ou em qualquer estabelecimento de saúde.

4 - Os médicos deverão indicar, por ordem de preferência de colocação, os estabelecimentos a que se refere o n.º 1 do presente despacho, devendo fazer a entrega da respectiva candidatura apenas numa única administração regional de saúde, independentemente das preferências indicadas.

5 - Os interessados deverão juntar ao impresso de candidatura o certificado de frequência e de conclusão do internato complementar, de onde constem as respectivas notas de avaliação contínua e nota final.

6 - A colocação dos médicos interessados obedece ao disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, designadamente no que respeita aos critérios de selecção previstos no seu n.º 4.

27 de Janeiro de 2006. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.

MAPA ANEXO

Especialidades/estabelecimentos ... Lugares - Aplicação da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º

Anatomia patológica

Hospital de São João, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Anestesiologia

Hospital de São João de Deus, E. P. E. - Vila Nova de Famalicão ... 1

Hospital São José de Fafe ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. (Hospital Distrital de Bragança) ... 1

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. (Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros) ... 1

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital de São João, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

IPOFG - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Lamego ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ... 2

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Cardiologia

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Cirurgia geral

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. (Hospital Distrital de Mirandela) ... 1

Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso ... 1

Hospital de Padre Américo, Vale do Sousa, E. P. E. ... 1

Hospital de São João, E. P. E. ... 2

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. ... 1

IPOFG - Centro Regional de Oncologia de Coimbra, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Cirurgia plástica e reconstrutiva

Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) ... 1

Endocrinologia

Hospital de Santa Maria, E. P. E. ... 1

IPOFG - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, E. P. E ... 1

Gastrenterologia

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. ... 1

Hospital de São João, E. P. E. ... 1

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Ginecologia/obstetrícia

Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Maternidade do Dr. Alfredo da Costa ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Hematologia clínica

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

IPOFG - Centro Regional de Oncologia de Lisboa, E. P. E. ... 1

Imunoalergologia

Hospital de Santa Maria, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Imuno-hemoterapia

Hospital Distrital de Chaves ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Infecciologia

Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. (Hospital de São Bernardo) ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Medicina física e reabilitação

Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Medicina interna

Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E. (Hospital Distrital de Mirandela) ... 1

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. ... 1

Hospital do Litoral Alentejano ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Nefrologia

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. ... 1

Neurologia

Centro Hospitalar de Coimbra ... 1

Hospital de São Teotónio, E. P. E - Viseu ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Neurorradiologia

Hospital de São Marcos - Braga ... 1

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (Hospital Egas Moniz) ... 1

Oftalmologia

Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Oncologia Médica

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia ... 1

Hospital de Santo André, E. P. E. - Leiria ... 2

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Ortopedia

Hospital de São João de Deus, E. P. E. - Vila Nova de Famalicão ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Otorrinolaringologia

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital do Espírito Santo - Évora ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Patologia clínica

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Pediatria

Hospital Sousa Martins - Guarda ... 1

Centro Hospitalar de Torres Vedras ... 1

Hospital de Santa Maria, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. ... 1

Hospital Garcia de Orta, E. P. E. - Almada ... 1

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E. (Hospital São Bernardo) ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Pneumologia

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Psiquiatria

Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E. ... 1

Hospital Júlio de Matos ... 1

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. ... 1

Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ... 1

Radiologia

Hospital de São João, E. P. E. ... 1

Hospital do Litoral Alentejano ... 1

Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre ... 1

Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. ... 1

Hospital Distrital de Faro ... 1

Clínica geral

Região de Saúde do Norte

Sub-Região de Saúde do Porto

Centro de Saúde de Marco de Canaveses ... 1

Centro de Saúde de Oliveira do Douro/Soares dos Reis ... 1

Centro de Saúde de Paredes/Rebordosa ... 1

Centro de Saúde de Penafiel/Termas de São Vicente ... 1

Centro de Saúde de Póvoa de Varzim ... 1

Região de Saúde do Centro

Sub-Região de Saúde de Aveiro

Centro de Saúde de Arouca ... 1

Centro de Saúde de Castelo de Paiva ... 1

Centro de Saúde de São João da Madeira ... 1

Centro de Saúde de Vale de Cambra ... 1

Sub-Região de Saúde de Coimbra

Centro de Saúde de Cantanhede ... 1

Centro de Saúde de Mira ... 1

Centro de Saúde de Oliveira do Hospital ... 1

Centro de Saúde de Pampilhosa da Serra ... 1

Centro de Saúde de Tábua ... 1

Sub-Região de Saúde de Leiria

Centro de Saúde de Alcobaça ... 1

Centro de Saúde de Leiria - Arnaldo Sampaio ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Centro de Saúde de Póvoa de Santa Iria ... 1

Centro de Saúde de Queluz ... 1

Centro de Saúde da Reboleira ... 1

Centro de Saúde de Rio de Mouro ... 1

Centro de Saúde de Sintra ... 1

Sub-Região de Saúde de Santarém

Centro de Saúde de Rio Maior ... 1

Sub-Região de Saúde de Setúbal

Centro de Saúde de Amora ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Sub-Região de Saúde de Beja

Centro de Saúde de Almodôvar ... 1

Centro de Saúde de Barrancos ... 1

Centro de Saúde de Cuba ... 1

Centro de Saúde de Odemira ... 1

Sub-Região de Saúde de Évora

Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz ... 1

Sub-Região de Saúde de Portalegre

Centro de Saúde de Avis ... 1

Centro de Saúde de Marvão ... 1

Centro de Saúde de Nisa ... 1

Centro de Saúde de Portalegre ... 1

Região de Saúde do Algarve

Sub-Região de Saúde de Faro

Centro de Saúde de Alcoutim ... 1

Centro de Saúde de Faro ... 1

Centro de Saúde de Lagos ... 1

Centro de Saúde de Olhão ... 1

Centro de Saúde de Silves ... 1

Saúde pública

Região de Saúde do Norte

Sub-Região de Saúde do Porto

Centro de Saúde de Oliveira do Douro/Soares dos Reis ... 1

Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Sub-Região de Saúde de Lisboa

Centro de Saúde de Loures ... 1

Região de Saúde do Alentejo

Sub-Região de Saúde de Beja

Centro de Saúde de Ourique ... 1