Despacho n.º 11973/2003 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 11 973/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 11.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 109/92, de 2 de Junho, nomeio como representantes no conselho consultivo dos Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social e do Trabalho os seguintes elementos:

a) Dr. António Paulo Salvado Lima Moreira, secretário-geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que presidirá;

b) Dr.ª Madalena Oliveira e Silva, vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social;

c) Engenheiro Eduardo Rafael Leandro, vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

2 - Os elementos designados nas alíneas a), b) e c) do número anterior serão substituídos, nos seus impedimentos legais, por:

a) Licenciado Adelino Bento Coelho, secretário-geral-adjunto;

b) Licenciado Carlos Clamote, membro do conselho directivo do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade;

c) Arquitecto José Manuel Santos, subinspector-geral do Trabalho.

3 - São revogados os n.os 1 e 2 do despacho n.º 888/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 2000.

29 de Maio de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.