Despacho n.º 11978/2003 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 11 978/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Carla Sofia Nunes Ferrinho para exercer funções de apoio administrativo ao meu Gabinete.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de seis meses, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal da ora nomeada é fixada em Euro 800, actualizáveis em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida dos subsídios de refeição, de férias e de Natal, sendo o encargo suportado pelo meu Gabinete.

5 de Abril de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.