Anúncio n.º 103/2003 (2.ª série), de 24 de junho

Anúncio n.º 103/2003 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que no processo 30/02 contra o arguido Marco António Conceição Santos, soldado NIM 04980596, do Regimento de Lanceiros 2, nascido em 24 de Dezembro de 1978, solteiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com o bilhete de identidade n.º 11332338, emitido em 10 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de António Manuel Bento dos Santos e de Ana Cristina Silva da Conceição Santos, residente na Rua de São Domingos, lote 2, 6.º, C, 2800-217 Almada, acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 28 de Maio de 2003, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.

28 de Maio de 2003. - O Juiz Auditor, Orlando dos Santos Nascimento. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)