Despacho n.º 14152/2002 (2.ª série), de 24 de junho

Despacho n.º 14 152/2002 (2.ª série). - Considerando que o despacho n.º 1561/98 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 1998, fixou as regras gerais de actualização dos quadros de pessoal não docente das universidades, de acordo com os mecanismos de flexibilização da gestão universitária estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro;

Considerando que o despacho n.º 19 674/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Setembro de 2001, fixou como número máximo de pessoal não docente padrão aplicavel à Universidade de Lisboa para o ano lectivo de 2000-2001 o valor de 1455;

Considerando que, por sua vez, o despacho n.º 21 579/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Outubro de 2001, fixou como valor máximo de lugares de quadro aplicáveis à Reitoria da Universidade de Lisboa o número de 162:

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 15.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, e dando cumprimento ao estabelecido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, e nos n.os 3, 5 e 6 do despacho n.º 1561/98 (2.ª série), determino que:

O quadro de pessoal não docente da Reitoria da Universidade de Lisboa, aprovado em anexo à Portaria n.º 44/89, de 23 de Janeiro, passa a ser o constante do mapa anexo ao presente despacho, de que é parte integrante;

A Reitoria da Universidade de Lisboa, para efeitos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, passa a dispor de um coordenador de projecto.

14 de Maio de 2002. - O Reitor, José Adriano Barata-Moura.

MAPA ANEXO

(ver documento original)