Anúncio de Concurso, de 9 de novembro

GAIAPOLIS, SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA POLIS EM VILA NOVA DE GAIA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [ ] SIM [X]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) Todos os concorrentes devem cumprir as condições previstas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

b) Para os concorrentes estabelecidos em Portugal, serão admitidos empreiteiros com titularidade de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, contendo as seguintes autorizações:

b1) A classificação como empreiteiro geral da 2.ª categoria - Obras de urbanização (de acordo com a Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), de classe que cubra o valor da proposta;

b2) Da 2.ª categoria: 1.ª, 6.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias; da 4.ª categoria: 2.ª e 7.ª subcategorias; da 5.ª categoria: 1.ª, 2.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.

Para os concorrentes cuja sede se situe noutro Estado da Comunidade Europeia, deve observar-se o estabelecido nos artigos 67.º a 71.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o definido no programa do concurso.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Pelo presente anúncio é rectificada a alínea b2) do ponto III.2.1 do anúncio n.º 3000216344, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 195, de 10 de Outubro de 2006, de p. 21 380 a p. 21 382, e a alínea b) do ponto 6.2 do programa de concurso.

23 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, António Ricardo Rocha de Magalhães.

3000218435