Aviso, de 9 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES

Aviso n.º 101/DRH/2006

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho da presidente da Câmara de 31 de Agosto de 2006, foi determinada a manutenção da comissão de serviço do chefe da Divisão de Gestão Urbanística, arquitecto João Manuel Mendonça Cavaco Matias, em virtude da publicação da estrutura e organização dos serviços municipais e respectivo quadro de pessoal, de acordo com o constante na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 9.º-C do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.

26 de Setembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

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