Retificação, de 9 de novembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Rectificação

No Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 196, de 11 de Outubro de 2006, a p. 21 568, foi publicado com inexactidão um despacho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sob o registo n.º 3000212508. Assim, onde se lê «Assim, ao longo do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2006, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:» deve ler-se «Assim, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:».

30 de Outubro de 2006. - INCM, Serviço de Publicações Oficiais.

3000218491