Despacho n.º 10619/2005 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 10 619/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em regime de requisição, para o exercício de funções de motorista do meu Gabinete Ricardo Manuel Cunha Rodrigues.

Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º, será atribuído ao requisitado um estatuto remuneratório correspondente ao vencimento de motorista de ligeiros do índice 233, com os restantes abonos inerentes ao desempenho das referidas funções.

1 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.