Despacho n.º 10620/2005 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 10 620/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, o mestre João Paulo Salazar Dias.

Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, fica o mestre João Paulo Salazar autorizado a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do referido artigo 3.º

18 de Abril de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.