Despacho n.º 10639/2005 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 10 639/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria na área económica, no meu Gabinete, o Doutor Álvaro Manuel Correia Antunes Pina, com vencimento equiparado a adjunto de gabinete incluindo despesas de representação, subsídios de férias, de Natal e de refeição.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovável por iguais períodos.

3 - Nos termos das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, o nomeado fica autorizado a exercer actividades de docência, bem como outras actividades, estas desde que sem carácter de permanência.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Abril de 2005.

12 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Luís Manuel Moreira de Campos e Cunha.