Despacho n.º 10644/2005 (2.ª série), de 12 de maio

Despacho n.º 10 644/2005 (2.ª série). - Licença para o exercício de actividade. - Nos termos do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, é concedida à empresa LUSOMEDICAMENTA - Sociedade Técnica Farmacêutica, S. A., pessoa colectiva n.º 507150473, com sede na Estrada de Consiglieri Pedroso, 69, A e B, 2749-503 Queluz de Baixo, Oeiras, a licença LA-0042-2005 para o exercício da actividade de importação, exportação e colocação no mercado de 1-fenil - 2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isosafrole, 3,4 - metilenonodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudo-efedrina, norefedrina, ergotamina, ergometrina e ácido lisérgico, substâncias classificadas constante da categoria 1 dos anexos da Directiva do Conselho n.º 92/109/CEE, de 14 de Dezembro, e do Regulamento (CEE) n.º 3677/90, do Conselho, sendo-lhe atribuído, nos termos do n.º 2 do artigo 52.º do citado decreto regulamentar o número de comercialização NC-0023-2005.

7 de Março de 2005. - Pela Directora-Geral, em substituição, o Subdirector-Geral, José Pereira de Figueiredo.