Despacho Conjunto n.º 323/2005, de 12 de maio

Despacho conjunto n.º 323/2005. - Considerando que Luís Nobre Chandelier Duarte, na situação de disponibilidade, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, pelo despacho conjunto n.º 694/98, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1998;

Considerando que a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura requereu a integração de Luís Nobre Chandelier Duarte;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se que Luís Nobre Chandelier Duarte seja integrado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - técnica superior;

Categoria - técnico superior de 2.ª classe;

Escalão e índice - 2/415.

2 de Maio de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral das Pescas e Aquicultura, Eurico Monteiro.