Rectificação n.º 820/2005, de 12 de maio

Rectificação n.º 820/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 27 160/2004 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 303, de 29 de Dezembro de 2004, rectifica-se que, no relatório final, onde se lê "nos termos do artigo 25.º do ECDU" deve ler-se "nos termos do artigo 21.º do ECDU".

26 de Abril de 2005. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.