Diário do Govêrno n.º 149/1912, Série I de 1912-06-27

Decreto de 1 de Junho, autorizando a organação do cadastro do professorado da 2.ª circunscrição fora das horas regulamentares

Portaria de 26 de Junho, mandando abrir novo concurso para provimento do lugar de pensionista do Estado no estrangeiro, na classe de arquitectura

Portaria de 26 de Junho, prorrogando o prazo para a inscrição dos registos de nascimento nos livros do registo civi

Decreto de 22 de Junho, resolvendo o recurso n.º 13805, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 22 de Junho, resolvendo o recurso n.º 13825, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 22 de Junho, resolvendo o recurso n.º 13850, sôbre matéria de contribuìções

Decreto de 22 de Junho, resolvendo o recurso n.º 13888, sôbre matéria de contribuìções

Portaria de 26 de Junho, determinando que o imposto aplicado à cota disponível das heranças abranja a parte da cota disponível de que beneficiem os descendentes ou ascendentes do autor da herança independentemente do título pelo qual ela lhe seja transmitida

Decreto de 22 de Junho, denegando o provimento no recurso n.º 13784, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo

Lei de 20 de Junho, modificando os contratos para construção dos caminhos de ferro de Braga a Guimarães e Monção e de Viana a Ponte da Barca, em harmonia com as bases anexas à mesma lei

Decreto de 22 de Junho, autorizando a importação de 2479560 quilogramas de centeio