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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 15 408/2006
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria João da Silva Costa das funções de adjunta do meu gabinete.
30 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Filipe Alberto da Boa Baptista.
