Despacho n.º 15428/2006, de 18 de julho

Despacho n.º 15 428/2006

Portugal vai assumir a presidência do Conselho da União Europeia no 2.º semestre de 2007, implicando essa responsabilidade uma cuidada e atempada preparação. Para esse efeito, são necessários recursos humanos especializados que possam, no âmbito das áreas do emprego e assuntos sociais, preparar e executar os trabalhos indispensáveis à prossecução das finalidades da presidência portuguesa. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino o seguinte:

1 - Nomear para o exercício, no meu Gabinete, de funções de trabalho técnico especializado no âmbito das respectivas qualificações profissionais e da preparação e execução dos trabalhos referidos no número anterior o licenciado Manuel Adelino Vieira Paisana, para o efeito destacado da Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho.

2 - A presente nomeação terá a duração de 21 meses, estabelecendo para o nomeado a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, a ser suportada pela Direcção-Geral do Emprego e Relações de Trabalho quanto ao montante mensal correspondente à sua categoria profissional, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença e as despesas de representação suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2006.

30 de Junho de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.