Aviso n.º 2882/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de maio

Aviso n.º 2882/2005 (2.ª série) - AP. - Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o cantoneiro de limpeza, João Manuel Ferreira, número mec. 4803, foi formulada a correspondente acusação.

O arguido poderá consultar o processo no Departamento Municipal Jurídico de Contencioso, sito no edifício dos Paços de Concelho, 2.º andar, Praça do General Humberto Delgado, 4049-001 Porto, no horário normal de expediente, ou seja, entre as 9 e as 17 horas, pessoalmente ou assistido regularmente por advogado constituído.

Pode apresentar a sua defesa, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso.

A falta injustificada da resposta do arguido no prazo estabelecido considerar-se-á, para todos os efeitos, como efectiva audiência do mesmo.

22 de Março de 2005. - O Director do Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.