Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

EDIA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DO ALQUEVA, SA

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, SA

Endereço postal:

Rua de Zeca Afonso, 2.

Localidade:

Beja.

Código postal:

7800-522.

País:

Portugal.

Telefone:

284315100.

Fax:

284315248.

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Prestação de serviços de gestão e fiscalização da construção das barragens da Amoreira, Brinches e Serpa do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 26.

Principal local de execução: concelho de Serpa e Moura.

Código NUTS: PT184.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Prestação de serviços de gestão e fiscalização da construção das barragens da Amoreira, Brinches e Serpa do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva, que não inclui a coordenação em matéria de segurança e saúde durante a sua execução.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74264000.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Valor estimado, sem IVA: 600 000,00.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em meses: 26 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações, o adjudicatário apresentará uma caução no valor de 5% do montante total, com exclusão do IVA. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A prestação de serviços objecto do concurso é por preço global, com os ajustamentos previstos no caderno de encargos.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, mas as empresas concorrentes serão solidariamente responsáveis perante a entidade adjudicante pela manutenção da sua proposta, com as consequências legais inerentes.

Os agrupamentos de empresas deverão obrigatoriamente apresentar declaração na qual se comprometem a assumir a responsabilidade solidária pela manutenção da proposta, indiquem qual a forma jurídica que o agrupamento revestirá, qual a empresa que assumirá a liderança do agrupamento, qual a participação percentual de cada uma das empresas integradas no referido agrupamento, a natureza dos trabalhos que cada uma das empresas executará e se comprometam, no caso de lhes ser feita adjudicação, a associar-se em regime de responsabilidade solidária.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Só serão admitidos ao concurso os concorrentes:

a) Que possuam o certificado de gestor geral da qualidade de empreendimentos de construção (3.ª categoria - obras hidráulicas), emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, de classe igual ou superior ao valor da sua proposta;

b) Que comprovem documentalmente a sua idoneidade e capacidade técnica e financeira para a execução do presente fornecimento;

c) Que comprovem possuir experiência, nos últimos anos, na gestão e fiscalização de empreitadas de natureza e valor equivalentes às que são objecto do presente concurso.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade económica e financeira para a prestação de serviços a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Possuam capacidade técnica para a prestação de serviços a que se propõem, nos termos exigidos no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

4/2006.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 600,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Contra entrega de dinheiro ou cheque traçado emitido à ordem da EDIA. Ao preço acresce o IVA à taxa legal em vigor.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 20/09/2006.

Hora: 18.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 21/09/2006.

Hora: 10.

Lugar: Rua de Zeca Afonso, 2.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público podem assistir todos os interessados e intervir as pessoas que se encontrarem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

FEDER.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto IV.2.1) onde se lê «caderno de encargos» deve ler-se «programa de concurso».

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/07/2006.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

EDIA.

Endereço postal:

Estaleiro da Barragem do Loureiro, Apartado 29.

Localidade:

Monte de Trigo, Portel.

Código postal:

7220-999.

País:

Portugal.

Telefone:

266647500.

Fax:

266647114.

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

EDIA.

Endereço postal:

Estaleiro da Barragem do Loureiro, Apartado 29.

Localidade:

Monte de Trigo, Portel.

Código postal:

7220-999.

País:

Portugal.

Telefone:

266647500.

Fax:

266647114.

26 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Troncho.

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