Anúncio de Concurso, de 9 de agosto

RESÍDUOS DO NORDESTE, EIM

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Resíduos do Nordeste, EIM

Endereço postal:

Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, Edifício GAT.

Localidade:

Mirandela.

Código postal:

5370-340.

País:

Portugal.

Pontos de contacto:

Resíduos do Nordeste, EIM

À atenção de:

Júri do Concurso.

Telefone:

00351 278201570.

Fax:

00351 278261897.

Correio electrónico:

geral@residuosdonordeste.pt

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.residuosdonordeste.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Outro: empresa intermunicipal.

Ambiente.

A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:

Não.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional para a concepção, construção, fornecimento e exploração de uma unidade de valorização orgânica de resíduos urbanos biodegradáveis por digestão anaeróbia do Nordeste Transmontano.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

b) Fornecimentos:

Compra.

Principal local de entrega: Aterro Sanitário de Resíduos do Nordeste, em Mirandela.

Código NUTS: PT118.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

O concurso consiste na prestação de serviços, nos fornecimentos e na execução dos trabalhos abaixo indicados e naqueles que não estando previsto se mostrem necessários à perfeita e completa execução daquele objecto:

a) Concepção, construção e exploração de uma unidade de valorização orgânica com capacidade de tratamento de 10 000 t anuais de RUB provenientes da recolha selectiva com valorização energética do biogás, incluindo o fornecimento e a montagem do equipamento necessário à laboração desta unidade;

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, o concorrente deve apresentar uma proposta integrada para a valorização das cerca de 55 000 t de RSU produzidas anualmente no Sistema;

c) Concepção, construção, licenciamento e exploração das instalações complementares e das que dela façam parte integrante;

d) Outros previstos no caderno de encargos.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45000000.

Objectos complementares.

Vocabulário principal: 45111200.

Vocabulário principal: 45200000.

Vocabulário principal: 45220000.

Vocabulário principal: 45222100.

Vocabulário principal: 45253700.

Vocabulário principal: 74232200.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Sim.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 300 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

O adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Os pagamentos ficarão condicionados pelos fluxos financeiros a receber do Fundo de Coesão. Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes pode ser proposto um adiantamento inicial de 10% por conta do valor total do contrato, com a consignação da obra, o qual será descontado nos termos legais nos pagamentos das facturas, que se efectuará no prazo de 90 dias da sua apresentação, desde que as mesmas tenham tido a aprovação da entidade adjudicante. O adjudicatário deverá prestar caução sobre o valor do adiantamento inicial.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica exigida quando lhe for adjudicado o contrato. Os concorrentes podem ser empresas ou agrupamentos de empresas, residentes ou não residentes, sem qualquer modalidade jurídica de associação no momento em que se apresentem a concurso, desde que declarem a intenção, em caso de adjudicação, de se associarem em consórcio externo, agrupamento complementar de empresas ou sociedade anónima, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes autorizações: 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas); 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas); 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros trabalhos) e das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. Os concorrentes que não sejam titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMOPPI deverão respeitar o disposto nos artigos 67.º e 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada dos documentos discriminados no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, relativamente ao fornecimento de bens e prestação de serviços, e pelos documentos indicados nas alíneas g) a j) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, relativamente às empreitadas de construção civil.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

A proposta deve ser acompanhada dos documentos discriminados no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, relativamente ao fornecimento de bens e prestação de serviços, e pelos documentos indicados nas alíneas l) a q) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, relativamente às empreitadas de construção civil.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir:

Critérios - ponderação:

Critério I - preço global - 50;

Critério II - eficiência da unidade de valorização - 30;

Critério III - valor técnico da proposta - 20.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

Concurso público n.º 1/RN/2006.

IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 06/10/2006.

Hora: 17.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 2500,00.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

As cópias do processo serão fornecidas no prazo máximo de cinco dias úteis após a recepção do respectivo pedido, mediante o pagamento antecipado através de cheque emitido à ordem da Resíduos do Nordeste, EIM

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 09/10/2006.

Hora: 17.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em meses: 12 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/10/2006.

Hora: 10.

Lugar: Resíduos do Nordeste, EIM, Rua da Fundação Calouste Gulbenkian, Edifício GAT, 5370-340 Mirandela.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO:

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Sim.

Fazer referência aos projectos e/ou programas:

Financiado pelo Fundo de Coesão. Projecto n.º 2004/PT/16/C/PE/016.

VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

Relativamente ao ponto II.3), a data indicada diz respeito à execução da empreitada. A duração da exploração será de cinco anos, renovável por igual período de tempo.

Relativamente ao ponto IV.2.1), os critérios de adjudicação encontram-se divididos em subcritérios, nomeadamente:

Critério I - preço global - 50% - subcritérios:

a) Preço da empreitada - 25%;

b) Preço da exploração e manutenção - 25%;

Critério II - eficiência da unidade de valorização - 30% - subcritérios:

a) Eficiência da unidade em termos de rácio energia eléctrica disponibilizada/tonelada de RSU - 15%;

b) Eficiência da triagem dos RSU - 10%;

c) Quantidade e qualidade do composto - 5%.

Critério III - valor técnico da proposta - 20% - subcritérios:

1) Memória descritiva e justificativa do projecto e da exploração - 10%;

2) Licenciamento da instalação; quadro e plano de formação do pessoal para a exploração da unidade e documentação técnica - 6%;

3) Coerência dos preços unitários - 4%.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 26/07/2006.

26 de Julho de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, Eugénio Rodrigo Cardoso de Castro. - O Vogal do Conselho de Administração, António Guilherme Sá de Morais Machado.

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