Aviso, de 9 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Aviso n.º 7/DURB/2006

Loteamento municipal da Cachofarra - freguesia de São Sebastião

Abertura de discussão pública

José Manuel Aranha Figueiredo, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, faço público que, nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, em reunião ordinária realizada em 7 de Junho de 2006, sob a proposta n.º 194/2006/DURB/DIPU, deliberou promover uma operação de loteamento em Cachofarra, para constituição de dois lotes.

O prédio a lotear, com a área de 75 104,00 m², está descrito na Conservatória do Registo Predial de Setúbal sob o n.º 4953/20010409 - freguesia de São Sebastião, e está inserido no Plano Director Municipal como Unidade Operativa de Loteamento - Plano Integrado de Setúbal (PIS) Zona Sul - Sector 13 - Zona industrial e área destinada a equipamento.

Os parâmetros urbanísticos propostos são os previstos no Regulamento do PIS, de acordo com os seguintes valores:

Área a integrar no domínio público - 1354,00 m²;

Área total dos lotes - 73 750,00 m²;

Superfície total de pavimentos (STP) - 36 875,00 m²;

Número de lotes constituídos - 2;

Os lotes constituídos têm as seguintes características:

Lote 1:

a) Área total - 72 000,00 m²;

b) Superfície total de pavimentos (STP) - 36 000,00 m²;

c) Índice de utilização líquido (IUL) - 0,5;

d) Cércea - 12,00 m;

e) Área mínima permeável - 30%;

f) Estacionamento no interior do lote - 1,5 Lg Est/100 m² STP;

g) Uso - indústria/equipamento.

Lote 2:

a) Área total - 1750,00 m²;

b) Superfície total de pavimentos (STP) - 875,00 m²;

c) Indíce de utilização líquido (IUL) 0,5;

d) Cércea - 12 m;

e) Área mínima permeável - 30%;

f) Estacionamento no interior do lote - 1,5 Lg Est/100 m² STP;

g) Uso - indústria/equipamento.

O período de discussão pública decorrerá nos oito dias úteis subsequentes após publicação no Diário da República.

Todos os interessados poderão formular sugestões, dentro do citado prazo, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento.

A proposta para consulta estará patente para consulta no respectivo processo (4.2.1.13), na Divisão de Apoio Administrativo do Departamento de Urbanismo desta Câmara Municipal, na Rua de Acácio Barradas, 27, rés-do-chão, Edifício Sado, em Setúbal.

27 de Junho de 2006. - O Vereador, com competência delegada na área do urbanismo, José Manuel Aranha Figueiredo.

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