Altera a constituïção do quadro n.º 4 do decreto n.º 21801, relativo às sedes e áreas de recrutamento e mobilização dos batalhões de caçadores, em virtude da extinção dos batalhões de ciclistas n.os 1 e 2
Autoriza o govêrno geral da colónia de Moçambique a abonar gratificações ao secretário e a dois aspirantes da Administração do concelho de Lourenço Marques que trabalham na cobrança do imposto de capitalização do referido concelho