Declaração de ter sido, por despachos ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovada uma alteração ao quadro do pessoal contratado, com carácter permanente, da Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Despacho ministerial pelo qual se esclarecem alguns artigos do decreto n.º 21696, que determina que o serviço de melhoramentos rurais, criado pelo decreto n.º 19502, fique a cargo da Junta Autónoma de Estradas
Declaração de terem sido autorizadas as transferências de várias verbas do orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento
Emitente:
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DRE
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Secretaria Geral
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Contabilidade - 3.ª Divisão
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta Autónoma de Estradas
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública