Despacho n.º 16334/2005 (2.ª série), de 27 de julho

Despacho n.º 16 334/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe interino do Centro de Finanças do Comando da Região Militar do Sul. - 1 - Subdelego no chefe interino do Centro de Finanças do Comando da Região Militar do Sul, major Rui Miguel Azevedo Grosso, a competência que me é conferida pelo despacho n.º 18 967/2003, do general CEME, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Outubro de 2003, para:

a) Autorizar a concessão de credenciações nacionais do grau confidencial, nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986;

b) Autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até Euro 12 400, que me é conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho.

2 - As competências referidas no n.º 1 podem ser subsubdelegadas no subchefe, se assim for entendido.

3 - Este despacho produz efeitos desde 17 de Março de 2005.

28 de Junho de 2005. - O Comandante, Eduardo Alberto Madeira de Velasco Martins, tenente-general.