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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 341/2005 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Junho de 2005 do Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas:
Jorge Manuel Machado Conceição, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - autorizada a renovação da licença sem vencimento por um ano, ao abrigo do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos desde 2 de Abril de 2005.
6 de Julho de 2005. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
